Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelo tratamento

A Advocacia Firmino atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e de seus atendimentos. O escritório está localizado na Av. dos Autonomistas, 896, Torre 2, sala 1305, Osasco/SP, CEP 06020-010. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas ao e-mail indicado ao final desta política.

2. Quais dados podemos tratar

Os dados dependem da forma como você interage com o escritório e podem incluir:

• Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e cidade;
• Informações sobre a solicitação jurídica: relato do caso, documentos, mensagens, protocolos e outros dados fornecidos voluntariamente;
• Dados sensíveis: informações de saúde, biometria ou outros dados dessa natureza, somente quando pertinentes à análise ou condução da demanda;
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso, que poderão constar dos registros técnicos mantidos pelo serviço de hospedagem para segurança e funcionamento do site.

Não há formulário de coleta neste site. Os dados são fornecidos diretamente por você ao utilizar telefone, e-mail ou WhatsApp. Para sua segurança, evite enviar documentos ou informações sensíveis antes de receber a orientação inicial do escritório.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder a contatos e identificar a natureza da solicitação;
• realizar análise preliminar, verificar a possibilidade de atendimento e organizar consultas;
• prestar os serviços jurídicos eventualmente contratados;
• manter comunicação sobre o atendimento e cumprir obrigações contratuais, legais, regulatórias e profissionais;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes, incidentes e acessos indevidos, além de preservar a segurança do site e dos canais de atendimento.

4. Bases legais utilizadas

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá ocorrer para procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da integridade física, legítimo interesse ou consentimento, quando essa for a base adequada. Dados pessoais sensíveis serão tratados apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

A Advocacia Firmino não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer, dentro do necessário para cada finalidade, com:

• fornecedores de hospedagem, e-mail, armazenamento, comunicação e segurança;
• profissionais, correspondentes, peritos ou parceiros necessários ao atendimento, observados o sigilo profissional e a confidencialidade;
• órgãos públicos, tribunais e autoridades, quando necessário à prestação do serviço ou exigido pela legislação;
• terceiros indicados ou autorizados pelo próprio titular.

6. WhatsApp, Instagram, e-mail e links externos

Os botões deste site podem direcionar você ao WhatsApp, ao perfil da Advocacia Firmino no Instagram ou ao aplicativo de e-mail. Esses serviços são operados por terceiros e possuem termos e políticas próprios. Seus provedores poderão tratar informações em outros países, de acordo com suas estruturas globais e a legislação aplicável. O envio de uma mensagem não representa contratação automática, não garante a aceitação do caso e, isoladamente, não constitui relação advogado-cliente.

7. Cookies e tecnologias de medição

A versão atual do site não utiliza cookies próprios de publicidade, ferramentas de análise comportamental ou pixels de rastreamento. O provedor de hospedagem poderá manter registros técnicos estritamente relacionados à operação e segurança. Se novas tecnologias forem implementadas, esta política e, quando necessário, os mecanismos de consentimento serão atualizados antes de sua ativação.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são conservados pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta política, cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais, preservar o sigilo e permitir o exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma legítima nas hipóteses permitidas pela LGPD.

9. Segurança e confidencialidade

São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais à natureza dos dados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos cuidados empregados, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Caso seja identificado um incidente relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação.

10. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• portabilidade, quando cabível e conforme regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.

Antes de atender a uma solicitação, o escritório poderá pedir informações suficientes para confirmar a identidade do requerente. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, preservar o sigilo profissional ou exercer direitos.

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente seus dados. Informações de crianças ou adolescentes eventualmente necessárias a uma demanda jurídica serão tratadas apenas no contexto adequado, observando seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

13. Canal de privacidade

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, envie uma mensagem para contato@andreafirminoadvogada.com.br, com o assunto “Privacidade e proteção de dados”.